O que é SNGPC?
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é um sistema eletrônico obrigatório criado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para monitorar e controlar a movimentação de medicamentos sujeitos a controle especial em farmácias e drogarias brasileiras.
Um Pouco de História
O SNGPC foi introduzido gradualmente entre 2007 e 2008, substituindo a tradicional escrituração em papel pelo registro eletrônico obrigatório. Isso marca um grande avanço na fiscalização e no combate ao desvio de medicamentos controlados no Brasil.
Após um período de suspensão para melhorias técnicas, o SNGPC retornou ao uso obrigatório em maio de 2025, com um sistema mais robusto e estável.
Por que o SNGPC é Importante?
A importância do SNGPC vai muito além de uma simples obrigação legal. Este sistema cumpre várias funções críticas:
Combater Desvios
Impede o desvio de medicamentos controlados para o mercado ilegal e o tráfico de drogas.
Monitorar Padrões
Permite à ANVISA acompanhar padrões de prescrição e consumo de medicamentos controlados.
Proteger a População
Garante que medicamentos chegam ao paciente certo, evitando uso inadequado e abuso.
Conformidade Legal
Garante que sua farmácia está em conformidade com todas as regulamentações da ANVISA.
Além disso, o SNGPC permite decisões regulatórias baseadas em dados reais, ajudando a melhorar as políticas públicas de saúde.
O que o SNGPC Monitora?
O SNGPC registra todas as movimentações de dois tipos principais de medicamentos:
1. Medicamentos Controlados (Portaria 344/98)
São medicamentos que possuem potencial de abuso ou dependência, divididos em categorias:
| Categoria | Descrição | Exemplos |
|---|---|---|
| Listas A1 e A2 | Entorpecentes | Morfina, Codeína, Metadona |
| Listas A3, B1 e B2 | Psicotrópicos | Clonazepam, Diazepam, Anfetaminas |
| Lista C1 e C2 | Outras substâncias controladas | Anabolizantes, Retinóicas |
| Lista C3 | Imunossupressoras | Ciclosporina, Tacrolimus |
2. Medicamentos Antimicrobianos
Desde a RDC 471/2021, todos os antimicrobianos sujeitos a receita também devem ser controlados no SNGPC. Isso inclui:
- Antibióticos de uso controlado
- Antivirais
- Antifúngicos sistêmicos
- Outros antimicrobianos sujeitos a receita obrigatória
Tipos de Movimentações Registradas
O SNGPC monitora tanto entradas quanto saídas de medicamentos controlados:
Entradas
- Compras
- Transferências recebidas
- Devoluções
Saídas
- Vendas
- Transformações
- Transferências
- Perdas/Inutilizações
Base Legal do SNGPC
O SNGPC é regulamentado por várias normativas importantes que toda farmácia deve conhecer:
- Portaria SVS/MS 344/1998: Define as substâncias sujeitas a controle especial
- RDC 22/2014: Estabelece as normas do SNGPC
- RDC 586/2022: Define critérios para manutenção de escrituração
- RDC 471/2021: Inclui medicamentos antimicrobianos no SNGPC
Todas essas regulamentações visam garantir que o Brasil tenha um controle rigoroso e coordenado de medicamentos controlados.
Como Funciona o SNGPC na Prática?
Prazos para Registro
Arquivo XML
Os dados do SNGPC são transmitidos à ANVISA em um arquivo no formato XML (extensão de linguagem de marcação). Este arquivo contém todas as movimentações e deve ser enviado seguindo um cronograma específico definido pela ANVISA para cada região do Brasil.
Responsáveis Técnicos
Um farmacêutico responsável técnico pela farmácia deve estar designado no sistema. Este profissional é responsável por:
- Verificar a corretude dos dados transmitidos
- Assegurar conformidade com as regulamentações
- Responder por possíveis inconsistências
Cronologia do SNGPC
SNGPC é gradualmente implementado, substituindo a escrituração em papel
Nova regulamentação estabelece normas atualizadas para o SNGPC
RDC 471/2021 adiciona medicamentos antimicrobianos ao controle do SNGPC
SNGPC passa por melhorias técnicas e testes de robustez com farmácias voluntárias
SNGPC volta a ser obrigatório em maio de 2025, com transmissões vinculadas a cronograma regional
SNGPC vs Escrituração Tradicional
Você pode estar se perguntando: qual é a diferença entre usar o SNGPC e os antigos livros de registro em papel?
| Aspecto | Escrituração Tradicional | SNGPC |
|---|---|---|
| Formato | Livros físicos em papel | Sistema eletrônico digital |
| Transmissão | Dados ficavam na farmácia | Dados transmitidos à ANVISA |
| Fiscalização | Apenas em inspeções locais | Monitoramento contínuo |
| Segurança | Suscetível a perda/deterioração | Backup digital seguro |
| Eficiência | Lançamentos manuais lentos | Registros automatizados rápidos |
Perguntas Frequentes
Conclusão
O SNGPC é muito mais que uma obrigação legal — é uma ferramenta essencial para proteger a saúde da população, combater o tráfico de medicamentos controlados e manter a integridade do setor farmacêutico brasileiro.
Se sua farmácia ainda não está utilizando o SNGPC, agora é o momento perfeito para se preparar. Com as informações deste guia, você entende:
- ✓ O que é o SNGPC e por que é importante
- ✓ Quais medicamentos são controlados
- ✓ Como funciona na prática
- ✓ Prazos e obrigações legais
- ✓ As melhores práticas
No próximo artigo desta série, vamos aprofundar em "Cadastro e Credenciamento no SNGPC" — como registrar sua farmácia corretamente e começar a usar o sistema.
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Continue aprendendo sobre o SNGPC lendo o próximo artigo da série:
Cadastro e Credenciamento no SNGPC